GOVERNO DE SERGIPE DECRETO !W%m DE 3d DE W frirO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 80.000,00 (000) 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 110.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 80.000,00 (000) ^ TOTAL R$ 110.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MÁzm DE 3 4 DE Kfr?X) DE 1996 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3i de ç °^-o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADDR-ee-ESTADO Mar Secretário de Estado do Secretário d Antônib Secretário de Mteio ento e^aa Ciência e Tecnologia Fazenda hó Dantas Casa Civil
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