Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15887, de 24 de maio de 1996
Nº 15887/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jzm DE oÜ DE /hfi?rQ DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.555.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.555.000,00 ( um milhão quinhentos e cinqüenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.1192 - Ampliação das Instalações da SEFAZ 4590.51 - Obras e Instalações 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.41 - Contribuições TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 4790.72 - Principal da Dívida Mobiliária R$ 1.555.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 35, 150. 100. 50, 70, 530. 120. 500, 1.555, .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) t TOTAL R$ 1.555.000,00 /7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NAÍSOT DE ^3 DE /""f ^e? DE 1996 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. -—c^Zo de 1996; 175- da Independência e Aracaju, eí-3 de 108- da República. SÉ CARLOS MACHADO OVERNADOR DO ESTADO em Exercício ^ Marc Secretário de Estado do t ,k ió de M^Io mento e da Ciência e Tecnologia Jofié Figueít^do Secretário de Estado aa Fazenda