Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15884, de 24 de maio de 1996
Nº 15884/1996
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°^sV DE cL3 DE /?? rtzrO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA ;
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 11.500,00 (onze mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST %FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 11.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 500,00 (000) TOTAL R$ 11.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 11.500,00 (000) publicação. TOTAL R$ 11.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de ^—oJLo de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ( ^ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N."^W DE (Ã3 DE /K^-:rO D E 1996 Secretário de Estado do JOSÉ CARLOS MACHADO % /GOVERNADOR DO ESTADO s^ I em Exercício Marços Antpnro. de Maio PlaneiaroeatOre aa Ciência e Tecnologia edo Secretário deEstado da Fazenda laroosa^carflerrô LeStf Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho