Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15883, de 24 de maio de 1996
Nº 15883/1996
GOVERNO DÊ SERGIPE DECRETO W13! fiã DE (23 DE rn AírO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.032.560,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.032.560,00 ( três milhões e trinta e dois mil quinhentos e sessenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070020.2251 - Manutenção do Conselho Estadual de Educação 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED 3190.14 - Diárias % Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 50.000,00 44.000,00 43.000,00 406.000,00 2.324.560,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (025) R$ R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 10.000,00 120.000,00 (000) (000) (000) (000) 4590.5 2 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N,"^m DE $3 DE nnx-O DE 1996 - Equipamentos e Material Permanente R$ TOTAL R$ 10.000,00 (000) 3.032.560,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: DE DO ESTADO DESPORTO DA E - SECRETARIA EDUCAÇÃO E LAZER 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino - Diárias - Pessoal Civil - Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente FR R$ 1.000.000,00 (025) R$ 1.200.000,00 (025) R$ 124.560,00 (025) 3190.14 3490.30 3490.36 3490.39 4590.52 R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 190.000,00 155.000,00 100.000,00 163.000,00 3.032.560,00 (000) (000) (000) (000) (000) publicação. TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições em contrário. Aracaju, e?3 de ( ^ o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. JaOSE CARLOS MACHADO S /^GOVERNADOR DO ESTADO jf j era Exercício GOVERNO OE SERGIPE DECRETO WÁZ223 DE ^ 3 DE Atl+^C DE 1996 Marcbs ctônio de Mjpo Secretário de Estado do planejamento e da^ei e Tecnologia i(ftgytired( Secretário de Estado da Fazenda / ^ LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício