Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15878, de 22 de maio de 1996
Nº 15878/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^rr% DE otO DE AI rt-j-C? DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 187.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER EDUCAÇÃO/RE/1 080420188.2503 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/01 FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 58.000,00 (025) EDUCAÇÃO/RE/6 080420188.2513 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/06. 3490.30 - Material de Consumo R$ 16.000,00 (025) EDUCAÇÃO/RE/2 080420188.2519 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular DRE/02 3490,30 - Material de Consumo R$ 90.000,00 (025) EDUCACAO/RE/5 080420188.2522 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - DRE/5 3490.30 - Material de Consumo R$ 23.000,00 (025) TOTAL R$ 187.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ESCOLAR ./? GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^STS D E 20 DE W/tzrO DE 1996 080470427.1258 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar 3490.30 - Material de Consumo FR publicação. R$ 187.000,00 (025) TOTAL R$ 187.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 1996; 175- da Independência e Aracaju, 30 de 108- da República. JjOSÉ CARLOS MACHADO / j/1 GOVERNADOR DO ESTADO Man :o Secretário de Estado do P ia e Tecnologia JpSé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício