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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 15873, de 16 de maio de 1996

Nº 15873/1996

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°^m U DE j y DE /nfr^rQ DE 1996

Abre crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 600.000,00 (025) TOTAL R$ 600.000,00

Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 600.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁStt DE Á4 DE /K frXQ DE 1996 Aracaju, Á^f de 108- da República. -oJ^s de 1996; 175- da Independência e x ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR IJÓ ESTADO ^ Mar Secretário de Estado do fos Antônio de MA4o lanejarnento e fia Ciência e Tecnologia V Jjfeê Figueiredo Secretário de Estadp^da Fazenda José Ivwn de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde

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