Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15872, de 15 de maio de 1996
Nº 15872/1996
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°^/m DE Ai DE Oi 6-^10 DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 580.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta rail reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300174.1372 - Recomposição da Frota de Veículos - Polícia Civil 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 130750428.2387 - Manutenção do Hospital da Policia Militar 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300024.1371 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática - polícia Civil FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (025) 060300174.1368 - Aquisição de Equipamento e Material Bélico - Polícia Civil 4590.52 - Equipamentos e. Material Permanente J R$ 150.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ 500.000,00 40.000,00 40.000,00 580.000,00 FR (025) (025) (025) r R$ 100.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°iírm DE ÍH DE AI frjro DE 1996 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 130750428.2387 - Manutenção do Hospital da Policia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (025) TOTAL R$ 580.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ik de ,—^O-^ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. V/^l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do ência e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Wellington/DantasyMangueifa Marques Secretário de Estada da Segurança Pública