Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15869, de 15 de maio de 1996
Nº 15869/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO 0M573G9 di DE XY DE /nrt-jrC DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 482.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 482.000,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 112.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 370.000,00 (025) TOTAL R$ 482.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 112.000,00 (000) 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 370.000,00 (025) TOTAL R$ 482.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^ ^^ j ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Í5^éS DE Aí DE m frjrQ DE 1996
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ i de c— 108- da República. de 1996; 175- da Independência e %6^2 ALBANO FRANCO :STADO Martflos Secretári o de Estado do Ciência e Tecnologia Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício