Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15868, de 15 de maio de 1996
Nº 15868/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M"ir?éS M DE A7 DE Mftj:O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 100.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 530.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 4790.72 - Principal da Dívida Mobiliária R$ 530.000,00 (000) TOTAL R$ 530.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. SplnGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."Jsr.% DE ik DE /n fr 3^0 DE 1996
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,At de ( cx—o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. x^/^ ALBANO FRANCO GOVERNABOR"DO^ESTADO Secretário de Estado do Secret Antônio M Secretar! Ciência e Tecnologia azenda o Dantas "a Casa Civil