Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15859, de 9 de maio de 1996
Nº 15859/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."Vzr,%s-4 DE 03 DE m fiZ^O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes FR 3490.10 - outros Benefícios de Natureza Social R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 150810486.1439 - Desenvolvimento do Artesanato FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 8.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 15.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de c—o^-o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. 4f^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i^^9 DE 03 DE /HfrjrQ DE 1996 /6/L/^ ALBANO FRANCO GOVERNADgyDO ESTADO Aílton Secretário de Estado do a da Costa ento e da Ciência e Tecnologia rcício edo o da Fazenda ia Earoosa carneiro "Lei Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho