Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15850, de 30 de abril de 1996
Nº 15850/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wte-KO DE JlS DE flfâ^:r^ DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 ( um milhão duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1700 - Contribuições a Fundos - FAI FR 4512.41 - Contribuições R$ 1.200.000,00 (000) TOTAL R$ 1.200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 4790.72 - Principal da Dívida Mobiliária R$ 1.200.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 1.200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 9 de A^cj/ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."-W%) DE dS DE Atove:y^ DE 1996 Mard Secretário de Estado do Melfo Lo de e dia Ciência e Tecnologia Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estad o^tía Industria, d do Comércio e do Turismo