Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15848, de 30 de abril de 1996
Nº 15848/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Msr.^S D E (49 DE flb^L DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.928.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.928.000,00 ( dois milhões novecentos e vinte e oito mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.928.000,00 (000) TOTAL R$ 2.928.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 4790.72 - Principal da Dívida Mobiliária R$ 2.928.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 2.928.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^-9 de okj,A de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ALBANO FRANCO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°lfM DE c%9 DE ft+Stt:r(^ DE 1996 M Marq Secretário de Estado do Ciência e Tecnologia Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos