Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15846, de 30 de abril de 1996
Nº 15846/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Mr,^ DE o?3 DE /HSttarL DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.258.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.258.000,00 ( um milhão duzentos e cinqüenta e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2081 - Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Governador FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00 (001) ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 150820495.2165 - Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 1.000.000,00 (001) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SAGRI 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 60.000,00 (001) TRANSPORTES E DA ENERGIA E FINANÇAS 160070021.2403 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SETREM 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 90.000,00 (001) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i^^ 3190.13 DE (29 DE fMbKtU - Obrigações Patronais DE 1996 TOTAL R$ 3.000,00 (001) R$ 1.258.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna - Principal da Dívida Mobiliária FR 4790.72 publicação. R$ 1.258.000,00 (000) TOTAL R$ 1.258.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c%9 de a^ z X 108- da República. de 1996; 175- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNAD0R-BO ESTADO Mar Secretário de Estado do Secreta Ciência e Tecnologia edo da Fazenda Venúzia Rodrigues Franco Secretária de Estado da Administração Secretário de Estado da Agricul raujo do Abastecimento e da Irrigação GOVERNO DE SERGIPE DECRETO IW ^ DE c%9 DE^ ^lt,^ L DE 1996 José Secretário de güêiíedí/ Birreto Filho ido dos Irgnsportes e da Energia