Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15845, de 30 de abril de 1996
Nº 15845/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁs:Uf DE ^3 DE AtoitZL DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.025.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.025.000,00 ( dois milhões e vinte e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 366.000,00 (000) E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SAGRI 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.659.000,00 (000) TOTAL R$ 2.025.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 4790.72 - Principal da Dívida Mobiliária R$ 2.025.000,00 (000) TOTAL R$ 2.025.000,00 ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MAH fc DE $9 DE Abkt=LDE 1996
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, (29 de c%L—-V de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^^-/ : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ -^^ , Marcos Antônio de qeio Secretário de Estado dol Planejamento e aa Ciência e Tecnologia rêé Figueiredo/ Secretário de Estado da Fazenda À Secretário de Estado da Agriicul do Abastecimento e da Irrigação