Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15842, de 30 de abril de 1996
Nº 15842/1996
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO WisMJL DE o?5"DE /t%i%ar^ DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 110.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 4540.42 - Auxílios 030070021.2111 - Manutenção do Gabinete Militar 3190.15 - Diárias - Pessoal Militar v TOTAL R$ R$ R$ R$ 30, 110, .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (000) (000) (000) publicação. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO Mds.tti D E J$^DE fit$ULSr(^ DE 1996
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^$""de ^A-^ x de 1996; 175- da Independência e 108- da República. xf^X^ Marc Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DG ESTADO n -•• /^, ,de Mé^o nto e aa Ciência e Tecnologia O^c/^ Jope Figueiredo Secretário de Antônio Secretário enda Dantas sá Civil