Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15841, de 29 de abril de 1996
Nº 15841/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁs,iti DE oZáT"DE /H%%%r(^ DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 ( um milhão quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2446 - CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS - EflAS FR 3412.41 - Contribuições R$ 1.500.000,00 (025) TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.400.000,00 (025) 160920183.1413 - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos 4590.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 1.500.0410,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, "2^-"de oS^j^ y. de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ALBANO FRANCO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i5^4 DE ê-ÍT DE /Ksk:ce. DE 1996 Secretário de Estado d ^ tele úk Ciênci MapOos Antônio de Me. Planejamento e ué Ciência e Tecnologia is$r Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda ^ ü Secretária de Esta Ação/ Soç/al e do Trabalho José de jfZtftíeireAd Barreto Filho Secretário de Es%ado dos ^Transportes e da Energia