Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15839, de 26 de abril de 1996
Nº 15839/1996
r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-%39 DE ÁS" DE /?teKjctDE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.010.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.010.000,00 ( cinco milhões e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.51 - Obras e Instalações 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.35 - Serviços de Consultoria 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.51 - Obras e Instalações E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 3190,14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.550. 120. 180. 100, 300. 150. 250. 380. .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 FR (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) R$ R$ R$ R$ R$ 30. 100. 20. 60. 70. .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 (025) (025) (025) (025) (025) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M"^YaB. DE (25" DE tf fcvt:tí^ DE 1996 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) 130750428.2317 - Manutenção das Unidades Metropolitanas de Saúde - DMS 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 (025) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 350.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (025) 130750428.2318 - Manutenção das Unidades Regionais de Saúde - DIRES 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) 130750428.2325 - Coordenação dos Programas de Saúde, Imunização e Assistência Farmacêuticas 3490.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 150.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) TOTAL R$ 5.010.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 200.000,00 (025) 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 800.000,00 (025) 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (025) E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 50.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M5-.83Í DE $-5T DE /IttieJ^ DE 1996 130750428.2317 - Manutenção das Unidades Metropolitanas de Saúde - DMS 3490.30 - Material de Consumo R$ 160.000,00 (025) 130750428.2319 - Contribuição a Fundos - FES 3112.41 - Contribuições R$ 1.100.000,00 (025) 3412.41 - Contribuições R$ 1.450.000,00 (025) 4512.41 - Contribuições R$ 950.000,00 (025) TOTAL R$ 5.010.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de -a-fwij^ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADQB-JX) ESTADO Maifcós Antônio de Maio Secretário de Estado do. Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Secretário; de Estajjo aa Fazenda José Ávan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde