Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15838, de 26 de abril de 1996
Nº 15838/1996
/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,"YZU% DE /5 ^ DE Atetese DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 130750428.2387 - Manutenção do Hospital da Policia Militar FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 14.000,00 (025) TOTAL R$ 14.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 130750428.2387 - Manutenção do Hospital da Policia Militar FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 14.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 14.000,00
Art. 3.
- T Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracuju, o?J"de a^z)C de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-%3% D E JL^DE frente DE 1996 Secretário de Estado do Maro)os/Ãntonio de KeJgr anejamento e da Ciência e Tecnologia isé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Wellington Danitas Manguaira Marques Secretário de Estado da Segurança Pública