Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15833, de 24 de abril de 1996
Nº 15833/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Á^33 DE Í2A DE /lianjri, DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 23.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (000) R$ R$ FR 23.000,0 0 (000) 84.000,0 0 (000) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centrali z adas FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) y TOTAL R$ 400.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.CT3 DE f-fc DE /^ts%jrc. DE 1996 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J^de ^.L^ij/ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^^^X - ALBANO FRANCO GOVERNADOS DO ESTADO Ma Secre,Çá^P, de Estado d ílio, de Me^o arnento e aa Ciência e Tecnologia )sé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Wfllingt( Secretário is Mangueira Marques lo da Segurança Pública