Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15829, de 18 de abril de 1996
Nº 15829/1996
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO AN5W DE ÁÇt DE a%KLar^ DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 339.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 339.000,00 (001) TOTAL R$ 339.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AC de a^-—:X de 1996; 175- da Independência e 108- da República. Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marfos Antônio de Me%b Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°to29 DE ifp DE Secretário José de Secretário de Es DE 1996 nda to Filho sportes e da Energia