Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15824, de 16 de abril de 1996
Nº 15824/1996
GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO MÍX.MJ i i DE flb^ií, DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.980.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.980.000,00 ( cinco milhões novecentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica dq Nordeste FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.980.000,00 (025) TOTAL R$ 5.980.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 5.980.000,00 (025) TOTAL R$ 5.980.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ii de ^^—-X^ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WAsr-ní DE Ai DE AVÍ)WJTC DE 1996 á /JOSÉ CARLOS MACHADO SI GOVERNADOR DO ESTADO KSÍ I - em Exercício Secretário de Estado Wlo da Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício