Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15822, de 15 de abril de 1996
Nº 15822/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WA?.IU DE ^J DE fl V3 l?I U DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 567.734,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 567.734,00 (quinhentos e sessenta e sete mil setecentos e trinta e quatro reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 417.734,00 (000) 110620346.1700 - Contribuiçãao a Fundos - FAI 4512.41 - Contribuições R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 567.734,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 267.734,00 (046) 110650363.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 300.000,00 (046) TOTAL R$ 567.734,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO mJ$r.fUL DE Ai DE A%,Vt?L DE 1996 Art . 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju , Aí de oL-^(^ de 1996; 175- da Independência Mart Secretári o de Estado do OSE CARLOS MACHADO GOVERNADOR DO ESTADO em Exercício q de Meto ent o e aa Ciência e Tecnologia Jc^Sé Figueiredo Secretári o de Estado da Fazenda Secretári o de Estad^^ay^Mústri^T^oCõTírércio e do Turismo