Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15821, de 15 de abril de 1996
Nº 15821/1996
DE GOVERNO OE SERGIPE DECRETO NM5M ii DE rtteKJT^ DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.1193 - Recomposição da Frota de Veículos - SEFAZ FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030080030.1194 - Projetos Especiais Para Incremento da Arrecadação FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) publicação. 108- da República. TOTAL R$ 40.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ai de o^JLy de 1996; 175- da Independência e rift. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO iH?.fói DE ^ DE ftVi^:tU DE 1996 SE CARLOS MACHADO GOVERNADOR DO ESTADO EX( ^ Marco Secretário de Estado do iência e Tecnologia Secretário de Estado da Fazenda