Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15820, de 15 de abril de 1996
Nº 15820/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°Js:UO D E M DE AG%%L DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.1043 - Construção e Equipamento do Forum de Aracaju 4590.51 - Obras e Instalações TOTAL FR R$ 1.000.000,00 (000) R$ 1.000.OM,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. -^-^JC de 1996; 175- da Independência e Aracaju, A4 de 108- da República. xj?OSE CARLOS MACHADO / /^GOVERNADOR DO ESTADO ^ ^ I em Exercício C Marc os Secretário de Estado do Antônio de MejLo Planejamento e efe Ciência e Tecnologia GOVERNO OE SERGIPE DEFETO ^.°Á^-UO DE Xii DE flWiL DE 1996 leiredo Secretário de Estado da Fazenda lilveira Teixei LUÍS Antêmio Silveira teixeira ^ Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania