Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15819, de 10 de abril de 1996
Nº 15819/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MÁtti3 DE 0% DE AHKixc DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 500.000,00 (022) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (022) TOTAL R$ 800.000^00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino v w Regular . FR 3490.35 - Serviços de Consultoria t R$ 100.000,00 (022) 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 100.000,00 (022) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 300.000,00 (022) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (022) publicação. TOTAL R$ 800.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MàttÂQ DE 09 DE AftoseDE 1996
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de ^^-"J(^ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. %0Xt/d%x6^/2c^ OSE CARLOS MACHADO GOVERNADOR D0 ESTADO em ExârcficZo - ; Antônio yteivà da Costa Secretário de Estado dof Plap/ejapento e da Ciência e Tecnologia :cício ; Fiqueire( Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda / ^ LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício