Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15818, de 10 de abril de 1996
Nº 15818/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°ÁX.m DE 09 DE AISKTL DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 765.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030070024.1209 - Programação a Cargo da PRODASE FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 80.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.1192 - Ampliação das Instalações da SEFAZ 4590.51 - Obras e Instalações R$ 35.000,00 (000) 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.37 - Locação de Mào-de-Obra 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.41 - Contribuições TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 030070021.1195 - Ampliação e Reforma de Núcleos Setoriais de Finanças FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 5.600,00 (OAf% R$ R$ R$ R$ R$ .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) /? s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°Á^-z D E 09 DE fltoüt=tru - Obras e Instalações DE 1996 Atividades 4590.51 030070021.2195 - Encargos de Centralizadas 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 030060032.2197 - Contabilização Pública e Administração da Dívida Pública 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.600,00 (000) R$ 637.320,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ 56, 4, .200,0 0 .600,0 0 .200,0 0 .000,0 0 .480,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) publicação. TOTAL R$ 765.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O S de ctS—: j( de 1996; 175- da Independência e 108- da República. lii Antona Secretário de Estado do /pOSt CARLOS MACHADO / /GOVERNADOR DQ ESTADO ^f I em Exercício da Costa ento e da Ciência e Tecnologia cio Figueiredo, Secretário/Ue Estado dá Fazenda