Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15817, de 10 de abril de 1996
Nº 15817/1996
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°fôi? DE OQ DE yftóMijr^ DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 420.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ R$ .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) 4540.42 - Auxílios R$ 200.000,00 (000) 4550.42 - Auxílios R$ 50.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (000) 4940.42 - Auxílios R$ 120.000,00 (000) TOTAL R$ 420.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."/sm DE 09 DE frte)^sr^ DE 1996 publicação. 108- da República.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 3 de cuL—: j^ de 1996; 175- da Independência e !JOSÉ CARLOS MACHADO ^ ^//GOVERNADOR DO/ ESTADO -KV em Antôni Secretário de Estado do da Costa o e da Ciência e Tecnologia ício Jésé Figueiredo Secretário de Estado fia" Pazenda Antônio Secretar hó Dantas Civil