GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^W DE OZ DE /ÍÜíert DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010020043.1021 - Construção da Sede do Tribunal de Contas FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de aA.—:(/ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. fâ/d)"a^^j^^ó^y OSE CARLOS MACHADO GOVERNADOR DO ESTADO em Exercício ^ J: Marcbs Antônio de Mela Secretário de Estado do Planejamento e da"ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wl?MG rosé Figueiredo Secretário de Antônio Secretário enda Dantas civil
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