Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15815, de 1 de abril de 1996
Nº 15815/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W-5" DE S-B DE MfiKc^tf DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (046) publicação. TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (^9 de ^ o^^de 1996; 175- da Independência e 108- da República. f ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO I , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."/ST^ y ^ .7 JMarigs Antôrdo de Secretário de Estado dolPlaneiamento e da Ciência e Tecnologia José de Fi Secretário de Esta reto Filho es e da Energia