Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15810, de 29 de março de 1996
Nº 15810/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MifMO D E $^ DE mflUc?O DE 1996 ) Abre crédito suplementar no valor de R$ 51.724,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 51.724,00 (cinqüenta e um mil setecentos e vinte e quatro reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: do da da - SECRETARIA CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria Patrimônio Cultural, Memória e Documentação, Difusão e da Arte-Educação - Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.30 3490.36 3490.39 R$ R$ R$ R$ 9.024,00 27.400,00 15.300,00 51.724,00 FR (025) (025) (025) TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080430199.1254 - Desenvolvimento do Ensino Polivalente 4590.51 - Obras e Instalações TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em FR 51.724,00 (025) publicação. R$ R$ 51.724,00 vigor na data de sua GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i?MO DE $LJ DE /VlfrK-O-O DE 1996
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AI de c—cx—e.^ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado tio de Me! jameTíto ^ dá^ Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda // ^ LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Cultura / ^ LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício