Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15809, de 29 de março de 1996
Nº 15809/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^OS DE $3 DE AI frncrO DE 1996 / Abre crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 200.000,00 (000) 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 600.000,00 (001) TOTAL R$ 800.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (001) publicação. TOTAL R$ 800.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^7 de (—-o^e— de 1996; 175- da Independência e 108- da República. , - / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MÍ5W3 DE fà DE fitftKc?O DE 1996 x^C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marb Secretário de Estado doí Secreta . ^ 1 o de Wlo ento e 4a Ciência e Tecnologia Figueiredo de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos