Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15807, de 29 de março de 1996
Nº 15807/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WJi?.lO? DE JL^ DE MflXL^O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.875.396,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 8.875.396,00 ( oito milhões oitocentos e setenta e cinco mil trezentos e noventa e seis reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 40.000,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.200.000,00 (025) 080430199.1254 - Desenvolvimento do Ensino Polivalente 4590.51 - Obras e Instalações R$ 20.000,00 (000) 080450213.1255 - Desenvolvimento do Sistema de Ensino Supletivo 3490.30 - Material de Consumo R$ 300.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ 5.980 . 2.354 , 540, 8.875 . .000,0 0 .723,0 0 .673,0 0 .396,0 0 FR (025) (000) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO KH^OlDE c%4- DE MfrK-cra DE 1996 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.51 - Obras e Instalações 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente COMPLEMENTAR AO ENSINO 080470235.2266 - Concessão de Bolsas de Estudo a Estudantes Carentes. 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 240.673,00 (025) R$ 18.000,00 (000) R$ 180.000,00 (025) R$ 36.723,00 (000) R$ 1.040.000,00 (000) SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO. 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL R$ 1.200.000,00 (000) R$ 4.600.000,00 (046) R$ 8.875.396,00 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ^,de 1996; 175- da Independência e Aracaju, =24 de 108- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR"TXTl ESTADO Mar Secretário de Estado do ,L ros X f o de Me. lanejamento e dá Ciência e Tecnologia José Figueire( Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/r,W DE ^? DE /V^^ec^o DE 1996 LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos