Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15805, de 29 de março de 1996
Nº 15805/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,y^y D E Jt? DE /f/Ktíro DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 130750428.2387 - Manutenção do Hospital da Policia Militar FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 3.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 130750428.2387 - Manutenção do Hospital da Policia Militar FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 3.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ot^ de , ewc^ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. / ALBANO FRANCO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i?.wf DE o%? DE /n ^ ^ L^o DE 1996 Mar Secretário de Estado do V íntônrio de Melo Uan)sjamento e (da Ciência e Tecnologia idose Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Wellington Secretário de ueira Marques gurança Pública