Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15801, de 26 de março de 1996
Nº 15801/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁttOi DE ^T DE m AK,crt) DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.680,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.680,00 ( dois mil seiscentos e oitenta reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300178.2382 - Manutenção do Corpo de Bombeiros FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 2.680,00 (000) TOTAL R$ 2.680,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300178.2382 - Manutenção do Corpo de Bombeiros FR 3190.17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar R$ 112,00 (000) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 560,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 112,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 784,00 (000) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 112,00 (000) 4690.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000,00 (000) TOTAL R$ 2.680,00 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°i^oi D E $S"DE /nfr^cro DE 1996 /
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c%S^de • cu^t^, de 1996; 175- da Independência e 108- da República. / v^L/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR J30 ESTADO Ma :cõs Antônio de Mito Secretário de Estado db planeiamento e aa Ciência e Tecnologia Jo^e Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Wellington Dantas Mangueira Marques Secretário de Estado da Segurança Pública