Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15800, de 26 de março de 1996
Nº 15800/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wi?-WO DE cf 3^ DE /héi^iP-O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.550.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.550.000,00 ( um milhão quinhentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.550.000,00 (000) TOTAL R$ 1.550.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) COMPLEMENTAR AO ENSINO 080470235.2266 - Concessão de Bolsas de Estudo a Estudantes Carentes. 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 1.340.000,00 (000) TOTAL R$ 1.550.000,00 - ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO R°JttOO DE ST DE M,+VLCTO DE 1996 j
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ " de o^^de 1996; 175- da Independência e 108- da República. , x/^L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MadjAs-Aitt^hio de Meto Secretário de Estado dqf Planejamento e da Ciência e Tecnologia rosé Figueiredo Secretário de Estada da Fazenda / " LUÍS Antódio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício