Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15792, de 21 de março de 1996
Nº 15792/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-^W DE $O DE /nffr/ec^ DE 1996 / Abre crédito suplementar no valor de R$ 116.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AMBIENTE E FINANÇAS 130070021.2573 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 110.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 6.000,00 (001) TOTAL R$ 116.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030070024.2196 - Manutenção dos Sistemas de Informati zação, Processamento de Dados e Microfilmagem. FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 116.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 116.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO ÍL"^ ^ DE SÓ DE Alrf/t^O DE 1996 Aracaju,"UP de 108- da República. •üode 1996; 175- da Independência e /^%L/^ ALBANO FRANCO GOVERNADQR-DO ESTADO Mar/ Secretário de Estado dol da Ciência e Tecnologia ísé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Tose Araújo Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente