Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15791, de 21 de março de 1996
Nº 15791/1996
GOVERNO Oe SERGIPE DECRETO N."/57%/ DE âú DE /% /f/CCrt? DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 236.488,36 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 236.488,36 (duzentos e trinta e seis mil quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 236.488,36 (000) TOTAL R$ 236.488,36
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.35 - Serviços de Consultoria 3490.38 - Arrendamento Mercantil T R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.600,0 0 5.600,0 0 16.800,0 0 6.728,3 6 11.200,0 0 16.800,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) GOVERNO OC SERGIPE DECRETO WiZWà DE éLO DE MfittcQ DE 1996 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais 3490.10 - outros Benefícios de Natureza Social 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes 3490.35 - Serviços de Consultoria 3490.38 - Arrendamento Mercantil 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 19.027,50 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 8.960,0 0 12.172,5 0 11.200,0 0 22.400,0 0 30.000,0 0 50.000,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) publicação. TOTAL R$ 236.488,36
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °2ü de 108- da República. .^de 1996? 175- da Independência e /f/^6/; ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Cl Mar Secretário de Estado do X / LO de Mfelo aanejarnento e 4a Ciência e Tecnologia ió, Mkl( Í ía w Jfféé Figueiredo) Secretário de Estado da Fazenda /^ / LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Cultura