Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15787, de 13 de março de 1996
Nº 15787/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-tórn DE iJU DE /K/fW-Cr^ DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.499.600,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.499.600,00 ( três milhões quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural 4590.51 - Obras e Instalações 4590-52 - Equipamentos e Material Permanente 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 130750428.2334 - Assistência Complementar a Saúde 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 560.000,00 (025) ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar 3490-33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (025) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ R$ 105, 560. 400. 200. 674. .600,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (000) (000) (000) (000) (025) + GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^W R$ R$ R$ R$ 380. 100, 300, 3.499. .000,00 .000,00 .000,00 .600,00 (025) (025) (025) DE iX DE AlfrKt3-0 DE 1996 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.93 - Indenizações e Restituições 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 674.000,00 (025) E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 392.000,00 (000) 130750428.2316 - Manutenção da Diretoria Central de Saúde 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 130750428.2317 - Manutenção da Diretoria Metropolitana de Saúde 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 22.400,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 22, 5. 2. 112. 11, 11, 16, 22. 224, 560, .400,00 .600,00 .240,00 .000,00 .200,00 .200,00 .800,00 .400,00 .400,00 .000,00 .000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (025) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO K°Jfr.m DE iX DE A/í^Ci? DE 1996 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130750428.2318 - Manutenção das Diretorias Regionais de Saúde 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar - Material de Consumo R$ R$ R$ 3490.30 publicação. TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em 56.000,00 (000) 44.800,00 (000) 22.400,00 (000) R$ R$ R$ R$ 11.200,00 224.000,00 16.800,00 25.760,00 (000) (000) (000) (000) R$ 1.000.000,00 (025) R$ 3.499.600,00 vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^cZ-de 108- da República. ^c^-ade 1996; 175- da Independência e Mar Secretário de Estado do Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i^W DE A$L DE At 4%.c ^ DE 1996 (íe Carv c José^Ivan 4íe"Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde