Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15785, de 13 de março de 1996
Nº 15785/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO BWf?%r DE 4(JL DE m 4 ItcrO DE 1996 / Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.997.714,80 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n 1 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 7.997.714,80 ( sete milhões novecentos e noventa e sete mil setecentos e quatorze reais e oitenta centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ R$ R$ R$ R$ 3, 1. 2, 7. 304. .068. .738. .886. .997, .240,0 0 .190,2 5 .640,0 0 .644,5 5 .714,8 0 (000) (001) (000) (001) TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 304.240,00 (000) -%/ " GOVERNO DE SERGIPE DECRETO !Htf?te^ DE iX DE flXfr^CrO DE 1996 / 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.068.190,25 (001) 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.738.640,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.886.644,55 (001) TOTAL R$ 7.997.714,80
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,À3- de —ogcode 1996; 175- da Independência e 108- da República. / ^^-/6 Mar Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOlÇÕlp ESTADO " / "Li 5OB Antônio de M(fflo Praneiamentf"e"""ga ciência e Tecnologia JosefFigueire( Secretário de Estado da Fazenda iraujo Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação