Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15780, de 8 de março de 1996
Nº 15780/1996
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO WitfW DE O? DE IHfiKL^O DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 802.265,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 802.265,00 (oitocentos e dois mil duzentos e sessenta e cinco reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 800.000,00 (025) 080460228.1260 - Projetos a cargo da FUNDESP 3411.36 - Outros Serviços de Terceiros -^Pessoa Física . R$ 600,00 (000) R$ R$ R$ R$ 1.345,00 920,00 800.000,00 802.265,00 FR (000) (000) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MjrnO DE 04 DE naezcng? DE 1996 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 080460228.2260 - Atividades a Cargo da FUNDES? 3411.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 600,00 (000) R$ 1.065,00 (000) publicação. TOTAL R$ 802.265,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ov de 108- da República. de 1996; 175- da Independência e /f%^/C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do P0s snt^nio^da. Melo lane/Jíaménto a ijd a Ciência e Tecnologia )sé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda // ^ LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício