Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15770, de 29 de fevereiro de 1996
Nº 15770/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^W DE Xi DE fé i/e-iLtrye0 DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.350.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.350.000,00 ( quatro milhões trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 1.700.000,00 (000) 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 450.000,00 (025) 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ l.200.000,00 (025) TOTAL R$ 4.350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: , TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e instalações R$ 4.350.000,00 (046) TOTAL R$ 4.350.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO K?JttO DE 2% DE Fei/e-K-e^r+ZO DE 1996 Aracaju, fil de JfrifeuU^o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^%%L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do Ciência e Tecnologia José Figueirej Secretário de EstadoAa Fazenda .arvalho Paixão Secretário A)WEstado /a/séude José de Fiftíêlredo Ba/reto Filho Secretário de Estajftf dos Transportes e da Energia