Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15768, de 29 de fevereiro de 1996
Nº 15768/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°JZm DE JE% DE fet/ernttKO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 84.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 150810486.2446 3112.41 3112.41 3412.41 3412.41 SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO FUNDOS CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS - FEAS Contribuições Contribuições Contribuições Contribuições R$ R$ R$ R$ FR 500,00 (000) 2.000,00 (025) 4.500,00 (000) 77.000,00 (025) TOTAL R$ 84.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: - SECRETARIA DE ESTADO 1 SOCIAL E DO TRABALHO - FUNDOS 150810486.2445 - Contribuição a 3112.41 3112.41 3412.41 3412.41 4512.41 4512.41 Fundos Estadual do Bem-Estar - Contribuições - Contribuições - Contribuições - Contribuições - Contribuições - Contribuições DA - AÇÃO Fundo Social TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 560,00 4.480,00 8.960,00 52.640,00 560,00 16.800,00 84.000,00 FR (000) (025) (000) (025) (000) (025) publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Art. ^- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/5:^ D E JL% DE fe^iztramO DE 1996 Aracaju, J^t de JLWL^UKG de 1996; 175- da Independência e 108- da República. (j ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado d os Antônio de Melo Planejamento e x3a Ciência e Tecnologia •sé "Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda :racema"BarBosa carneiro Eeaí Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho