Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15763, de 29 de fevereiro de 1996
Nº 15763/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 1F.H3 DE 3fy DE fcv^E-XAZjri%jp DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.170.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.170.000,00 ( um milhão cento e setenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 670.000,00 (001) 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500.000,00 (001) TOTAL R$ 1.170.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 670.000,00 (001) 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros ^- Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (001) TOTAL R$ 1.170.000,00 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO W frU3 DE XjDE f^í/e-K.e^rkZO DE 1996 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. /T , Aracaju, ^^de A^JUAJ^MD de 1996; 175- da Independência 108- da República. 5 ALBANO FRANCO GOVERNÀDOR-^DO ESTADO Secretário de Estado dc Ma/jos Antônio de Me Planejamento e d a Ciênci a e Tecnologia rosé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda iraujo Secretário de Estado da Agricidltíufa do Abastecimento e da Irrigação