Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15759, de 28 de fevereiro de 1996
Nº 15759/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Witt?a DE SJç DE Fet/é-iZts?ritO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 80.000,00 (000) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 010010001.1001 - Construção do Anexo ao Prédio da Assembléia Legislativa FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 80.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 80.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ãJ$ de $^Í^A O de 1996; 175- da Independência 108- da República. (J %Z/%LALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?Jtt?9 DE SUp DE fe-lúrK,Fj-^o DE 1996 ^ W Ji 1 Marcos Antônio de Melo Secretário de Estado do Plane^áíneh^o e %a Ciência e Tecnologia Secretário de edo da Fazenda Antônio Secretário alho Dantas Casa Civil