Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15756, de 27 de fevereiro de 1996
Nº 15756/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tór^ DE t$Jp DE fe-iArKer^Ktf DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2439 - Manutenção do Departamento da Ação Social FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 37.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 68.000,00 (025) TOTAL R$ 105.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2439 - Manutenção do Departamento da Ação Social FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (025) 150810487.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 3411.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 105.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°//^5r DE $LÇ$ DE FertArvte-mO DE 1996 Aracaju, $-k de CIV?WÍVO de 1996; 175- da Independência 108- da República. I) x^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio ")d e MeZb Secretário de Estado dol Planejamento e áà Ç; Jo^éT i gtjoéj^:ed o Secretário de Estado da Fazenda sa^%rneiro e Tecnologia iracema Barcos; Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho