Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15755, de 27 de fevereiro de 1996
Nº 15755/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/Z%%T D E âjp DE fe-l/íuiejrteo DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 44.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 44.000,00 (000) TOTAL R$ 44.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 44.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 44.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o % de 4^u/2^u^x3 de 1996; 175- da Independência e 108- da República. O ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."j5%ar D E 9Jp DE pert/?iÇjnnzc DE 1996 Secretário de Estado do ió de Maio nto e Aaj^ância e Tecnologia c .redo Secretário de Estado da Fazenda Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho