GOVERNO DE SERGIPE GOVtKN U U t acnwir c y DECRETO N,°^W DE 8JQ DE Fei/c-tte?tfO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA : Art. l" - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2439 - Manutenção do Departamento da Ação Social FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2439 - Manutenção do Departamento da Ação Social FR 4540.42 - Auxílios R$ 30.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o?t de fa/ju^x^ de 1996; 175- da independência e 108- da República. v ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO K°fá?rf DE JL(o DE fe/evii?xvtO DE 1996 Marcbs Antônio dy Md^e Secretári o de Estado do Plamejaipent^r-e da Cii" DS Antônio de 7 Mi e Tecnologia )Sé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho
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