Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15753, de 27 de fevereiro de 1996
Nº 15753/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wfá?tt D E 3 f? DE fei/svtt=T)tto DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.070,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição .Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.070,00 ( cinco mil e setenta reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SAGRI FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.070,00 (000) TOTAL R$ 5.070,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SAGRI FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.070,00 (000) TOTAL R$ 5.070,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. . vGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."/f.?J3 DE $Jfc DE fe/vKtr. WO DE 1996
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, (% de (fc^iwAode 1996; 175- da Independência e 108- da República. Tj ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc Secretário de Estado do iencitk e Tecnologia redo Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estado da Agriciil Abastecimento e da Irrigação