Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15748, de 16 de fevereiro de 1996
Nº 15748/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."/57?^ D E 0 9 DE te(/Ct^fr^Ktf DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer FR 3411.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (025) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer FR 3411.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 9 de^áit^t^^x? de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."/S^% DE 0 9 DE fff^K-efk%? DE 1996 Secretário de Estado d ALBANO FRANCO GOVERNADOS. DO ESTADO is An-çónio de Melo Planejamento e aa Ciência e Tecnologia jsé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda (?ca%GWW^ast^slJ%%a%üAi^á%^kko Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho