Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15746, de 14 de fevereiro de 1996
Nº 15746/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÂSMjí DE 03 DE fe^tíFjrrtU? DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.424.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.424.000,00 ( três milhões quatrocentos e vinte e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.51 - Obras e Instalações 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) 130750428.2316 - Manutenção da Diretoria Central de Saúde 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 130750428.2317 - Manutenção da Diretoria Metropolitana de Saúde 3190.09 - Salário Família R$ R$ R$ 2.000.000,0 0 20.000,0 0 20.000,0 0 FR (025 ) (025 ) (025 ) R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 40.000,00 y^- (025 ) (025 ) (025 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°fe-^é DE 0$ DE fe-c^t^e^:^O DE 1996 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 (025) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 130.000,00 (025) 130750428.2325 - Coordenação do Programa de Saúde Mental 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 450.000,00 (025) 130750428.2334 - Assistência Complementar a Saúde 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 224.000,00 (025) TOTAL R$ 3.424.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4540.42 - Auxílios 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130750428.2318 - Manutenção das Diretorias Regionais de Saúde 3490.30 - Material de Consumo 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 130750428.2325 - Coordenação do Programa de Saúde Mental 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo TOTAL R$ 3.424.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000 . 22, .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .600,0 0 .400,0 0 .000,0 0 FR (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) /% / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°Jxtíé DE OS DE Pert/^te.tttK,O DE 1996 108- da República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, 0 5 áeifkwuU/rt de 1996; 175- da Independência e /Z ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Secretário de Estado ao - ^ 1 Gnio de Planejamento e Mil ii o ia Ciência e Tecnologia rosé Figueiredo Secretário de Estaco da Fazenda José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde